TSE decidirá se André Moura terá que devolver R$ 1,02 milhão

TSE

Na sessão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso apresentado por André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe nas eleições de 2018.

Wilson Dias/Agência Brasil
André Dantas teve a prestação de contas de campanha desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral d
o Estado por falta de comprovação de despesas na produção de programas de rádio, televisão e de mídias para a internet, bem como de pagamento de mão de obra para a execução dessas atividades. Devido a essas irregularidades, a Corte Regional determinou ao candidato a devolução da quantia de R$ 1,02 milhão ao Tesouro Nacional.
Segundo o TRE de Sergipe, André Dantas (André Moura) não teria comprovado, por instrumentos hábeis, a regularidade na aplicação de recursos públicos na contratação de infraestrutura para a produção dos programas, no valor de R$ 550 mil, nem o pagamento da mão de obra necessária aos projetos, orçada em R$ 474 mil.
Pedido de vista
O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do recurso após o relator, Sérgio Banhos, e o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, votarem por manter a decisão do TRE.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Carlos Horbach votaram no sentido de afastar as irregularidades apontadas e aprovar as contas do candidato