As Raposas cercam o Galinheiro
Os governadores de 14 estados tiraram o domingo, dia geralmente consagrado ao descanso, para criar e publicar manifesto de apoio ao Supremo Tribunal Federal face às críticas e ‘ameaças’ de impeachment pelo presidente Jair Bolsonaro, aos ministros Alexandre de Moraes, levado à Suprema Corte por Michel Temer; e Luiz Roberto Barroso, por Dilma Roussef.
O manifesto diz que “O Estado Democrático de Direito só existe, com o judiciário independente, livre para agir de acordo com a Constituição e com as Leis”, e é assinado pelos governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Ruy Costa (BA), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Dória (São Paulo), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Renato Casa Grande (Espírito Santo), Wellington Dias (Piauí), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renan Filho (Alagoas), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Todos garantem que “no âmbito dos seus Estados, farão de tudo para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do judiciário”, pelo menos é o que diz a nota.
Como todos sabem, raramente se encontra no Brasil um político de ‘conduta ilibada’, e obviamente os governadores que assinam este manifesto público, têm problemas com a justiça federal ou investigações em curso, seja na esfera cível ou criminal. Então, não parece muito sensato os políticos se articularem para “defender e proteger” uma Suprema Corte que já tem garantida na Constituição a sua independência e absoluta liberdade para agir, inclusive contra muitos desses governadores que têm contas a prestar na própria justiça. Não pega bem essa ‘politicagem’ envolvendo o órgão máximo do nosso judiciário.
Além das prerrogativas institucionais, os ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, dispõem de instrumentos jurídicos legais para se defenderem de uma possível campanha pelo impeachment de ambos no senado federal, o que dispensaria a ‘boa vontade’ de governadores e outros políticos oportunistas desta Nação que faz de conta que ‘tudo é harmonia’. Afinal, “em festa de jacu, inhambu não pia!”.
Existe um vídeo com milhões de visualizações na internet, com uma entrevista concedida pelo ex-delegado da Polícia Federal que também foi deputado federal, Protógenes Queiroz, hoje exilado na Suíça, a jornalista Mariana Godoy, em 2017, em que o ex-delegado afirma ter investigado e prendido um funcionário de uma empresa fabricante de urnas eleitorais, por fraudes que beneficiaram a então presidente da República Dilma Roussef, que por sua vez indicou o ministro Luiz Roberto Barroso ao Supremo Tribunal Federal e que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral. É fato! E ainda que haja controvérsias, porque nenhuma autoridade se insurge para convocar o ex-delegado a depor, ou determina a exclusão do vídeo da rede mundial de computadores?
Recentemente a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou por 229 votos contra 218, a PEC do Voto Impresso numa velocidade extraordinária. Mas há propostas parlamentares engavetadas para a substituição do voto obrigatório, pelo voto facultativo. E por quê os políticos e as autoridades judiciárias não defendem essa bandeira, uma vez que invocam tanto o “Estado Democrático de Direito”, ou a popular Democracia?!
A interferência dos governadores, sobretudo os investigados e processados, nessa briga de titãs, seria como “A formiga querer ensinar o elefante a usar a tromba para beber água”!
- Amorozzo Jorge