Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o Governo Federal publicou uma medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.

A decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 70% do arroz produzido no Brasil. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país, argumenta o governo.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.

“Neste momento, a medida vem para evitar qualquer especulação com o preço do arroz. Também já conversei com os produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz, até porque os produtores já têm para suprir a demanda nacional, porém, tem dificuldade logística. Com a dificuldade logística para abastecer, vem a especulação”, explicou Fávaro. “Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, completou o ministro.

A compra será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024. O preço máximo do arroz importado foi fixado em R$ 4,00 o kg.

Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio.

Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia.

Por fim, a Medida Provisória dispensa inclusive a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações.

PRODUTORES CONTRÁRIOS À MEDIDA GOVERNAMENTAL

No entanto, a medida do governo federal não agradou os produtores de arroz que garantem que mesmo com as perdas de produção, devido as enchentes, não faltará o produto no mercado. Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), criticou a decisão do governo de editar uma medida provisória para importar arroz, em meio à tragédia no estado. “Desnecessária”, assim o representante descreve a ação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu em 2023 cerca de 10,25 milhões de toneladas de arroz — quantidade suficiente para atender a demanda interna —, e a perspectiva era de que a safra avançasse para algo em torno de 10,5 milhões neste ano.

Cerca de 70% da produção nacional vem do Rio Grande do Sul, estado que vem sendo assolado por alagamentos, mas calcula-se que 84% das lavouras já tinham sido colhidas quando se iniciou a crise. Sobre os armazéns de arroz, Pereira indica que é difícil mensurar a proporção das perdas, mas afirma que devem ser pontuais.

Na avaliação de Gedeão Pereira, com a maior parte da colheita do estado preservada e o fato de que os demais 30% da produção nacional, que estão majoritariamente em regiões não atingidas pelo desastre climático, seria possível atender a demanda sem uma MP de importação.

Fontes: Mapa, Conab e Farsul
Edição: Vladimir Cunha Santos (Redação Agrosul Online)

 

 

om a dificuldade logística para abastecer, vem a especulação”, explicou Fávaro. “Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, completou o ministro.

A compra será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024. O preço máximo do arroz importado foi fixado em R$ 4,00 o kg.

Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio.

Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Companhia.

Por fim, a Medida Provisória dispensa inclusive a exigência da certificação de que trata a Lei nº 9.973, de 29/05/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, o que deverá agilizar as operações.

PRODUTORES CONTRÁRIOS À MEDIDA GOVERNAMENTAL

No entanto, a medida do governo federal não agradou os produtores de arroz que garantem que mesmo com as perdas de produção, devido as enchentes, não faltará o produto no mercado. Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), criticou a decisão do governo de editar uma medida provisória para importar arroz, em meio à tragédia no estado. “Desnecessária”, assim o representante descreve a ação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu em 2023 cerca de 10,25 milhões de toneladas de arroz — quantidade suficiente para atender a demanda interna —, e a perspectiva era de que a safra avançasse para algo em torno de 10,5 milhões neste ano.

Cerca de 70% da produção nacional vem do Rio Grande do Sul, estado que vem sendo assolado por alagamentos, mas calcula-se que 84% das lavouras já tinham sido colhidas quando se iniciou a crise. Sobre os armazéns de arroz, Pereira indica que é difícil mensurar a proporção das perdas, mas afirma que devem ser pontuais.

Na avaliação de Gedeão Pereira, com a maior parte da colheita do estado preservada e o fato de que os demais 30% da produção nacional, que estão majoritariamente em regiões não atingidas pelo desastre climático, seria possível atender a demanda sem uma MP de importação.

Fontes: Mapa, Conab e Farsul
Edição: Vladimir Cunha Santos (Redação Agrosul Online)